Câmara inicia votação do Estatuto do Aprendiz, que pode gerar 1 milhão de vagas para jovens em vulnerabilidade

A Câmara dos Deputados começa a votar nesta segunda-feira, 11 de agosto, o Projeto de Lei 6.461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz. A proposta, que segue em análise até quinta-feira, dia 14, é considerada estratégica para modernizar a Lei da Aprendizagem, reforçar direitos e abrir novas portas para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência, com a expectativa de criar até 1 milhão de vagas protegidas no mercado formal.

Entre as entidades que apoiam a aprovação está a Rede Cidadã, uma das cinco maiores organizações de assistência social voltadas à inclusão produtiva no país. Com atuação em 92 cidades brasileiras e mais de 103 mil aprendizes contratados desde sua fundação, a instituição mantém atualmente 13 mil jovens em formação profissional.

O modelo adotado alia vínculo empregatício, qualificação técnica e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, alcançando também egressos do sistema socioeducativo e prisional, migrantes, refugiados e outros grupos em situação de vulnerabilidade social.

Segundo Fernando Alves, diretor-presidente da Rede Cidadã e autor do livro O Valor da Vida no Trabalho, o Estatuto do Aprendiz não se limita a uma exigência legal para empresas, mas representa uma transformação de vidas. “Não se trata apenas de cumprir uma cota. Estamos falando de abrir caminhos reais para adolescentes e jovens que já enfrentaram a exclusão por todos os lados. A aprendizagem é uma política pública que protege e desenvolve, não só economicamente, mas em todas as dimensões da vida”, afirmou.

O texto do PL propõe medidas como a simplificação do cálculo da cota, a valorização das entidades formadoras com critérios estruturais mínimos e a criação de incentivos para contratações por micro e pequenas empresas, além da administração pública. A proposta também preserva todos os direitos trabalhistas dos aprendizes e impede que negociações coletivas reduzam garantias previstas em lei.

Hoje, o Brasil possui cerca de 646 mil aprendizes ativos, número distante do potencial legal, que supera 1,1 milhão. A Rede Cidadã e outras entidades articuladas pela Federação Brasileira de Associações de Adolescentes e Jovens em Desenvolvimento (Febraeda) defendem a aprovação do texto original, sem alterações.