Calçadas de Assis acumulam 642 notificações e fiscalização conta com seis agentes

Circular pelas calçadas de Assis ainda esbarra em centenas de problemas que vão da inexistência do passeio até pisos danificados e estruturas fora das normas. Entre janeiro de 2025 e 28 de agosto de 2026, a Prefeitura emitiu 642 notificações por irregularidades em calçadas, das quais 284 haviam sido atendidas, 253 continuavam em análise ou dentro do prazo legal e 105 permaneciam sem regularização. Os dados foram apresentados pelo Executivo em resposta ao Requerimento nº 641/2026, do vereador Fernando Kiko.

O problema mais frequente é também o mais básico. Das 642 irregularidades identificadas, 478 foram motivadas pela ausência de calçada ou pela existência de passeio construído em desacordo com a legislação municipal. Isso representa aproximadamente 74,5% de todas as ocorrências do período. Outros 164 casos, cerca de 25,5%, envolveram calçadas danificadas que precisavam de reparos.

A fiscalização cabe ao Departamento de Controle Urbano, ligado à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Segundo a Prefeitura, apenas seis servidores efetivos, no cargo de agente fiscal, estão atualmente lotados no departamento para essa atividade. O trabalho ocorre continuamente, tanto por vistorias de rotina quanto a partir de denúncias e reclamações da população.

Mais da metade das notificações ainda não estava concluída

Os números apresentados pela administração mostram que 44,2% das 642 notificações haviam resultado em regularização até a data considerada na resposta. As outras 358, equivalentes a 55,8%, ainda não estavam concluídas, embora em situações diferentes.

Desse total, 253 estavam em tramitação, dentro do prazo legal ou em fase de análise. As outras 105 haviam terminado o prazo sem que a irregularidade fosse solucionada. Segundo a Prefeitura, todas essas notificações não atendidas foram encaminhadas ao Departamento de Tributação para aplicação da multa correspondente.

A legislação municipal prevê valores diferentes conforme a infração e a extensão do imóvel. A resposta, entretanto, revela uma limitação no acompanhamento financeiro. O sistema utilizado pela Prefeitura não permite separar quanto foi aplicado e efetivamente arrecadado especificamente com multas relacionadas às calçadas.

Prefeitura não consegue dizer quanto arrecadou com multas de calçadas

O município informou apenas a arrecadação total registrada sob o título geral de multas por infrações. Em 2025, esse montante chegou a R$ 25.728,90. Em 2026, até o período abrangido pelo documento, foram R$ 70.790,18.

Esses valores não podem ser atribuídos exclusivamente a problemas em passeios públicos, já que o sistema não permite filtrar a arrecadação pelo motivo específico da infração. Também não foi informado o valor total das multas aplicadas aos 105 responsáveis que não regularizaram as calçadas dentro do prazo.

A resposta mostra ainda que não existe cronograma fixo ou periódico para as fiscalizações. O município afirma que organiza as ações conforme denúncias recebidas e critérios como gravidade da irregularidade, risco à segurança, acessibilidade dos pedestres e disponibilidade da equipe.

Calçada irregular pode dificultar passagem de idosos e pessoas com deficiência

Além das condições gerais dos passeios, a fiscalização verifica requisitos de acessibilidade, como rebaixamento de guias, largura livre e inclinação. A Prefeitura informou possuir mapeamento recente de pontos com problemas, priorizando locais de maior circulação, entre eles prédios públicos e pontos de ônibus.

Quando uma calçada danificada ou inadequada impede ou dificulta a circulação de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos ou outros pedestres, o proprietário é notificado para realizar o reparo dentro do prazo previsto. Se houver risco concreto à segurança ou à livre circulação e persistir a omissão, a legislação permite que o próprio município execute o serviço e posteriormente cobre o custo do responsável.

Apesar dessa possibilidade estar prevista desde a Lei Municipal nº 3.727/1998, a Prefeitura informou que não há registro, até o momento, de obras ou serviços de recuperação de calçadas executados pelo poder público em substituição aos proprietários.

Há projetos para pontos prioritários, mas execução depende de orçamento

O município informou que já existem projetos técnicos para adequação da acessibilidade de passeios públicos e esquinas, incluindo locais apontados como prioritários pelo Grupo de Apoio à Pessoa com Deficiência. Os projetos foram encaminhados ao Gabinete para análise e eventual aprovação, mas a execução dependerá da disponibilidade orçamentária e operacional.

Também existem levantamentos já realizados, projetos concluídos e outros ainda em estudo para recuperação, padronização ou melhoria das calçadas. A Prefeitura reconhece, porém, que a capacidade de colocar as regras em funcionamento depende diretamente da estrutura de fiscalização e afirma que pretende ampliar o mapeamento dos problemas de acessibilidade e fortalecer a rotina de vistorias.