Caixa divulga calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep

Os trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, assim como seus herdeiros, terão até janeiro de 2026 para sacar as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, conforme divulgado pela Caixa Econômica Federal na terça-feira (11). Os saques estarão disponíveis a partir de 28 de março, seguindo um calendário estabelecido conforme a data do pedido.

O Ministério da Fazenda estima que cada beneficiário receberá, em média, R$ 2,8 mil. O dinheiro pode ser solicitado por meio do aplicativo FGTS ou pela plataforma Repis Cidadão, lançada na segunda-feira (10) com um atraso de aproximadamente seis meses.

Desde setembro de 2023, quando os recursos do Fundo PIS/Pasep foram transferidos para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais já solicitaram o saque nas agências da Caixa. Esse grupo será o primeiro a receber os valores a partir de 28 de março. Com as novas plataformas digitais, os pedidos podem ser feitos de forma online, eliminando a necessidade de comparecimento presencial às agências.

Procedimento de Saque

A Caixa enviará os pedidos de saque aprovados ao Ministério da Fazenda, e os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do beneficiário na Caixa ou em uma conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas, transferências e compras.

O pagamento está sujeito à disponibilidade orçamentária da União. Caso os recursos não sejam suficientes no ano vigente, o valor será depositado no ano seguinte com a devida correção monetária.

Histórico do Fundo PIS/Pasep

Criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o Fundo PIS/Pasep não deve ser confundido com o abono salarial anual do PIS/Pasep, que é pago regularmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Semelhante ao FGTS, os recursos desse fundo só podiam ser sacados em situações especiais, como aposentadoria ou doença grave. Contudo, os trabalhadores recebiam anualmente os juros e a correção das cotas.

Muitos beneficiários não sacaram esses valores devido ao desconhecimento ou falta de informação. Em agosto de 2018, o governo liberou os saques das cotas acumuladas, permitindo retiradas em agências da Caixa e do Banco do Brasil por oito meses. Na época, estavam disponíveis cerca de R$ 35 bilhões para resgate.

Em 2019, o governo simplificou as regras para que herdeiros e beneficiários legais de trabalhadores falecidos pudessem retirar os valores. Posteriormente, em abril de 2020, com o início da pandemia de covid-19, uma medida provisória extinguiu o Fundo PIS/Pasep, transferindo seus recursos para o FGTS. Desde então, trabalhadores e herdeiros podem solicitar o saque diretamente pelo aplicativo FGTS, que transfere os valores para a conta bancária indicada pelo beneficiário.