Brasil endurece regras para entrada de produtos agropecuários em bagagens internacionais

• Animais e vegetais;
• Alimentos e bebidas;
• Produtos de madeira;
• Materiais genéticos para reprodução animal e propagação vegetal;
• Produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal;
• Fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes e biofertilizantes;
• Agrotóxicos e insumos agrícolas.

Segundo o Mapa, a lista poderá ser atualizada a qualquer momento, conforme eventos sanitários, avanços no conhecimento técnico para gestão de risco zoofitossanitário e mudanças nos procedimentos aduaneiros.

Declaração e autorização prévia

Viajantes que transportarem produtos que necessitem de autorização deverão apresentar documento emitido pelo Mapa, encaminhado eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos pontos de ingresso no país.

A autorização deverá conter informações detalhadas, como descrição dos bens agropecuários, quantidade, forma de acondicionamento, país de origem e procedência, modal e via de transporte, local de ingresso e prazo de validade da autorização, além da identificação completa do viajante.

Caso os produtos estejam na bagagem, o viajante também deverá registrá-los na Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) e se dirigir ao canal “Bens a Declarar” para apresentação à fiscalização.

Descarte obrigatório de itens proibidos

A norma estabelece ainda o descarte voluntário obrigatório de produtos cuja entrada seja proibida. Quando disponíveis, recipientes apropriados deverão ser utilizados antes do viajante se dirigir ao controle aduaneiro. O transporte de itens não declarados pode resultar em retenção, apreensão e outras sanções previstas na legislação sanitária e aduaneira.

Para o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a atualização das regras aumenta a previsibilidade e a segurança para quem entra no país. Segundo ele, as medidas estão alinhadas aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e reduzem significativamente o risco de introdução de pragas e doenças por meio da bagagem de viajantes.

Com as novas exigências, o governo reforça o papel da vigilância agropecuária como instrumento estratégico para a proteção do agro brasileiro e para a manutenção do status sanitário do país, considerado um dos principais ativos do setor.