Brasil cria incentivos fiscais para atrair datacenters e infraestrutura de inteligência artificial

Foi sancionada na terça-feira, 15 de setembro, a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida prevê benefícios fiscais para estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no Brasil, buscando atrair investimentos em infraestrutura digital.

Datacenters reúnem equipamentos que armazenam e processam informações utilizadas por serviços em nuvem, plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial. A expectativa é tornar o país mais competitivo na disputa por empreendimentos que demandam grande capacidade computacional.

Empresas que implantarem ou ampliarem essas estruturas poderão acessar os incentivos mediante o cumprimento das exigências legais. Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados aos empreendimentos habilitados também poderão ser contemplados.

Incentivos exigem contrapartidas

A legislação vincula os benefícios a critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes renováveis de energia. Também prevê recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Parte das regras ainda depende de regulamentação do Poder Executivo. Essa etapa deverá definir os procedimentos de habilitação das empresas, os critérios técnicos e outras condições necessárias à utilização dos benefícios.