Bem-estar animal: o trabalho dos protetores e os avanços da legislação paulista

A personal trainer e protetora independente Bárbara Chiquetti conta que, desde a adolescência, já abrigava em sua casa animais que encontrava na rua. Ela cuidava dos bichinhos e depois procurava uma família para adotá-los com segurança e afeto. "Não podemos salvar o mundo, mas quando salvamos um animal, nós mudamos o mundo dele", diz.

Hoje, Bárbara também é voluntária da ONG "Recanto Gatravessos", em Santo André, no ABC Paulista, onde apoia no acolhimento, nos resgates e na arrecadação de dinheiro para financiar cuidados veterinários, alimentação, castração e divulgação para adoção de pets em situação de vulnerabilidade.

"Todos que trabalham na causa são apaixonados por salvar mais uma vida, porém a falta de empatia e de reconhecimento de algumas pessoas é um dos piores desafios que enfrentamos. Por isso, há muito a se fazer em prol da causa animal", complementa Bárbara.

O abandono e os maus-tratos aos animais é uma realidade enfrentada em todos os cantos do país. Voz atuante na causa, a médica veterinária Márcia Moreira explica que a ajuda de amigos e o trabalho de organizações não governamentais tem sido fundamental para resgatar, cuidar e encontrar tutores para adotar os pets. "Essa rede de apoio é necessária para alcançar mais animais e mudar a vida deles", destaca. "Cada vida que transformamos é uma motivação para continuar".

Para a veterinária, a solução é incentivar e promover a adoção responsável, a castração e a conscientização. "Cada animal que ganha um lar chega ao fim de um ciclo de sofrimento e invisibilidade social para começar uma história feliz", aponta Márcia, que também atua como protetora independente há nove anos.

Avanço na legislação paulista

Ao longo do tempo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem mantido seu compromisso com medidas transformadoras na defesa do bem-estar animal. Um dos marcos é a instituição do "Dia da Proteção Animal e do Protetor de Animais", celebrado anualmente em 28 de abril. A data, instituída pela Lei 14.794/2012 e atualizada pela Lei 16.982/2019, reconhece o papel essencial de voluntários e entidades que se dedicam ao cuidado de animais em situação de abandono.

A comemoração integra o "Abril Laranja", mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra animais. A data também ressalta a atuação ativa de protetores na formulação de políticas públicas e na cobrança por legislação mais eficaz.

Seres sencientes

Outro avanço relevante é a Lei 17.972/2024, que reconhece cães e gatos como seres sencientes, ou seja, passíveis de sofrimento caso sejam colocados em más condições. Por conta disso, estão previstas novas medidas para garantir os direitos dos pets ao bem-estar animal.

Entre as novas regras, a legislação cria, também, a obrigatoriedade de que os cães e gatos sejam examinados, vacinados, microchipados e registrados antes da venda. Da mesma forma, estabelece que, em regra geral, os filhotes deverão ser castrados até os quatro meses de vida. A exceção fica por conta de cães de trabalho, como cães policiais, farejadores, de assistência terapêutica e cães-guia. Nesse caso, o prazo será de 18 meses.

Defesa animal

O Parlamento paulista aprovou medidas como o "Código de Proteção aos Animais", instituído pela Lei 17.497/2021. Já a Lei 15.316/2014, por sua vez, proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal. A norma repercutiu nacionalmente e gerou um profundo debate e reflexão na sociedade.

Outra norma importante é a Lei 16.303/2016, que criou a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), órgão virtual vinculado à Secretaria da Segurança Pública do Estado. Os cidadãos podem denunciar atos de violência pelo link www.webdenuncia.sp.gov.br/depa e seus dados são mantidos sob sigilo.

Mais recente, a Lei 17.640/2023 obriga os responsáveis por estabelecimentos veterinários a comunicar à Polícia Civil do estado, caso constatem indícios de maus tratos aos animais atendidos.

Impactos do Abandono

Nas ruas, os animais ficam expostos a diversos perigos que afetam diretamente seu bem-estar físico, emocional e psíquico. O abandono gera doenças, parasitas, fome, desnutrição, atropelamentos, envenenamentos, atos de violência, rico de ataque de outros animais e vulnerabilidade ao frio, calor e chuva. Muitos, inclusive, se tornam agressivos devido ao medo e estresse resultantes dos maus-tratos e à luta pela sobrevivência.

Outra consequência grave é a reprodução descontrolada de cães e gatos que aumenta o número de animais em situação de risco. Isso agrava a situação dos abrigos, que ficam superlotados e sem recursos suficientes para cuidar de todos os animais.

No caso dos gatos, a protetora Márcia Moreira explica que essa realidade é ainda pior, porque muitas vezes eles são vistos como independentes, mas muitos não conseguem sobreviver sozinhos.