Assis não oferece musicoterapia na rede municipal de saúde por falta de profissional habilitado

A Prefeitura de Assis confirmou que a Lei Municipal nº 7.420, de 14 de setembro de 2023, que instituiu a Semana Municipal da Musicoterapia e incluiu a data no calendário oficial da cidade, não foi cumprida. A informação consta da resposta ao Requerimento nº 714/2026, apresentado pelo vereador Pastor Edinho, que solicitou esclarecimentos sobre a aplicação da legislação e as atividades desenvolvidas pelo município.

No documento o Executivo respondeu negativamente à pergunta sobre o cumprimento da lei. Como justificativa, a Secretaria Municipal da Saúde informou que atualmente não existe profissional de musicoterapia integrado ao quadro da rede municipal, o que também impede a oferta regular desse atendimento específico.

A administração reconhece a relevância da musicoterapia como prática terapêutica e sua contribuição para o cuidado integral dos pacientes. Entretanto, esclarece que a implantação do serviço depende de procedimentos administrativos e legais, incluindo avaliação da demanda, disponibilidade orçamentária, definição da modalidade de contratação e existência de cargo ou função compatível.

Atendimento ainda não foi implantado na rede municipal

Segundo a Prefeitura, os serviços de saúde mental em Assis são organizados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), utilizando os profissionais e recursos atualmente disponíveis.

O Executivo informou que poderá avaliar a viabilidade de implantação da musicoterapia em conjunto com os setores competentes, considerando as necessidades da população e as condições financeiras e administrativas do município.

A resposta, porém, não estabelece prazo para contratação de profissionais ou início do atendimento. Também não apresenta uma programação para a realização da Semana Municipal da Musicoterapia, prevista na legislação desde 2023.