Aplicativos deverão detalhar custos das corridas aos consumidores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que empresas de aplicativos de transporte e entrega informem aos usuários quanto do valor pago fica com a plataforma e quanto é destinado aos motoristas e entregadores. A medida será oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, a transparência é essencial para que o consumidor possa fazer escolhas conscientes. Ele destacou que o direito à informação está previsto no Código de Defesa do Consumidor e que o descumprimento pode gerar sanções. As multas podem variar de R$ 500 a R$ 13 milhões.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a medida também ajuda a evidenciar quanto os trabalhadores recebem e qual é o ganho das plataformas.

As ações fazem parte de um pacote apresentado pelo governo federal após a conclusão de um grupo de trabalho sobre entregadores por aplicativo. Entre as medidas, está a inclusão da categoria “trabalhador de plataforma digital” nos registros de atendimentos de saúde, o que permitirá identificar acidentes de trabalho envolvendo esses profissionais e facilitar o acesso a direitos na Justiça.

O relatório também prevê a criação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas, com estrutura básica como banheiro, água, local para descanso e alimentação, além de acesso à internet. A iniciativa busca oferecer melhores condições de trabalho para a categoria.

Representantes dos trabalhadores destacam que as medidas são importantes, mas defendem também o aumento da remuneração mínima por corrida. Segundo eles, baixos ganhos levam a jornadas mais longas e maior exposição a riscos, especialmente no trânsito.

A pauta deve continuar sendo discutida em um comitê interministerial criado para acompanhar e implementar ações voltadas aos trabalhadores de aplicativos, com participação do governo e diálogo com a categoria.