Anatel cria novas regras para bloquear SMS falsos e identificar empresas que enviam mensagens

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para combater golpes aplicados por mensagens de texto (SMS) no Brasil. As determinações, publicadas no Diário Oficial da União de quarta-feira, 4 de novembro de 2026, obrigam as operadoras de telefonia móvel a identificar empresas responsáveis pelo envio de mensagens corporativas e bloquear SMS originados de códigos não cadastrados. As medidas serão implementadas gradualmente, com prazos de até 90 dias para os principais mecanismos de controle.

Uma das novidades é a criação de um diretório nacional de códigos curtos, aqueles números utilizados por empresas para enviar mensagens automáticas, notificações e comunicados aos clientes. O cadastro será aberto à consulta pública, permitindo que qualquer consumidor verifique qual empresa está vinculada ao código que aparece como remetente.

Pelas novas regras, somente pessoas jurídicas devidamente cadastradas poderão utilizar esses códigos para o envio de SMS corporativos. Cada código deverá estar associado exclusivamente a uma empresa, enquanto as operadoras terão a obrigação de impedir mensagens enviadas por códigos que não constem no diretório.

Golpes por SMS motivaram reforço na segurança

A iniciativa busca dificultar fraudes em que criminosos se passam por bancos, lojas, instituições públicas e prestadores de serviços para induzir consumidores a fornecer informações pessoais, acessar links fraudulentos ou realizar pagamentos indevidos.

Segundo pesquisa sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 71% das tentativas de golpes identificadas no levantamento ocorreram por mensagens SMS.

Além do cadastro nacional, as operadoras deverão adotar políticas internas de segurança e mecanismos de monitoramento para identificar possíveis irregularidades no envio de mensagens.

Quando as novas regras começam a valer?

A Anatel estabeleceu quatro prazos para a implementação e avaliação das medidas: