Anatel avança no combate à pirataria de produtos de telecomunicações

Em um passo significativo para fortalecer a fiscalização de produtos para telecomunicações, a proposta de metodologia de cálculo de sanções de multa em casos de óbice à atividade de fiscalização por entidades que fabricam, importam, fornecem, distribuem ou comercializam produtos para telecomunicações foi encaminhada ao Conselho Diretor da Agência. A distribuição ocorreu em 20 de fevereiro de 2025, e o conselheiro Alexandre Freire foi sorteado como relator da matéria.

A proposta, que passou por consulta pública em setembro de 2023, tem como objetivo criar uma metodologia com parâmetros que se adequem especificamente a essas entidades, que não são prestadoras de serviços de telecomunicações, mas que por vezes obstruem atividades de inspeção da Agência. Nesse sentido, a norma se aplica, inclusive, às plataformas de comércio eletrônico, conhecidas como marketplaces.

A fiscalização eficiente é crucial para garantir que os produtos de telecomunicações no mercado brasileiro atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pela Anatel. A metodologia proposta busca não apenas punir, mas também dissuadir práticas que possam comprometer a integridade do mercado e a segurança dos consumidores.

O conselheiro Alexandre Freire é igualmente relator da proposta de Reavaliação do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, um tema de grande relevância para a garantia da qualidade e da segurança dos produtos para telecomunicações no Brasil.

"Como patrocinador do combate à pirataria na Anatel tenho buscado implementar, juntamente com as áreas técnicas da Agência, uma série de ações estratégicas para aumentar a eficácia na repressão à comercialização de produtos irregulares. Entre essas ações, destacam-se a intensificação das operações de fiscalização, com a utilização de inteligência artificial, a promoção de campanhas educativas para conscientizar os consumidores sobre os riscos dos produtos piratas, a colaboração com outros órgãos e o fortalecimento das penalidades para os infratores. Essas medidas são essenciais para proteger os consumidores e garantir um mercado justo para as empresas que operam de forma legal e ética", mencionou.

A expectativa é que, com a aprovação dessa metodologia, a Anatel possa atuar de forma ainda mais eficaz na fiscalização do mercado de telecomunicações, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações e que os consumidores tenham acesso a produtos seguros e de qualidade. A deliberação do Conselho Diretor sobre a proposta será um marco muito importante para o setor de telecomunicações no Brasil.