Economia • 10:47h • 21 de novembro de 2026
Amazon, Shopee, Temu e Mercado Livre são notificados antes da Black Friday; entenda o motivo
Plataformas foram notificadas para esclarecer práticas comerciais que podem pressionar consumidores durante as compras online
Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Com informações do MJ | Foto: Divulgação
Mensagens como “últimas unidades”, contagens regressivas que reiniciam e ofertas apresentadas como oportunidades prestes a terminar estão entre as práticas comerciais questionadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) antes da Black Friday 2026. A medida preventiva foi adotada em 16 de novembro e divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na quarta-feira (18), com notificações encaminhadas a grandes plataformas de comércio eletrônico para esclarecer mecanismos de proteção ao consumidor durante o período promocional.
Foram notificados Amazon, Mercado Livre, TikTok Shop/ByteDance, Shopee, Temu e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo. As organizações receberam prazo de 72 horas, contado individualmente a partir do recebimento da notificação, para apresentar esclarecimentos sobre suas práticas comerciais e medidas de prevenção a possíveis irregularidades.
A preocupação envolve recursos utilizados em sites e aplicativos para transmitir a sensação de que uma oportunidade está prestes a desaparecer. Avisos sobre estoques limitados, por exemplo, podem influenciar a decisão de compra, especialmente quando aparecem acompanhados de cronômetros que indicam poucos minutos para aproveitar determinado preço.
A notificação não significa que as empresas citadas tenham cometido infrações. A iniciativa busca obter informações sobre os procedimentos adotados pelas plataformas e prevenir problemas em um dos períodos de maior movimentação do comércio eletrônico.
Cronômetros, falsas promoções e serviços adicionais estão entre os questionamentos
Um dos pontos levantados pela Senacon é a utilização de mensagens de escassez sem comprovação. Expressões como “restam poucas unidades” podem levar o consumidor a concluir uma compra rapidamente, mesmo quando não existem informações suficientes para confirmar a limitação anunciada.
Os cronômetros promocionais também estão entre os recursos questionados, especialmente quando a contagem chega ao fim e recomeça, mantendo a mesma oferta disponível. A preocupação é com a possibilidade de criar uma urgência artificial que interfira na liberdade de escolha do consumidor.
Outro tema envolve a formação dos preços antes da Black Friday. A secretaria solicitou esclarecimentos sobre os mecanismos utilizados para evitar aumentos artificiais que possam fazer um desconto parecer maior do que realmente é.
A cobrança inclui ainda informações sobre serviços adicionados automaticamente às compras, transparência na identificação de anúncios patrocinados e critérios utilizados pelas plataformas para classificar determinados vendedores como verificados.
Entregas, reclamações e reembolsos também são cobrados
Além da apresentação das ofertas, a Senacon quer saber como as empresas pretendem lidar com problemas que possam ocorrer após a compra. Entre os pontos estão o cumprimento dos prazos de entrega, o atendimento às reclamações e os procedimentos para devolução de pagamentos.
A iniciativa busca antecipar situações que costumam gerar conflitos entre consumidores e fornecedores durante grandes campanhas promocionais. A transparência das informações, desde a divulgação do preço até a conclusão da entrega, integra as preocupações apresentadas pela secretaria.
Para o consumidor, a recomendação é observar as condições anunciadas antes de finalizar uma compra, especialmente quando a oferta utiliza mensagens de urgência. Conferir o preço, os serviços incluídos no pedido e as condições de entrega pode ajudar a evitar decisões precipitadas.
Como reclamar de problemas nas compras online
Consumidores que enfrentarem dificuldades podem recorrer ao Consumidor.gov.br, plataforma pública e gratuita que permite registrar reclamações diretamente às empresas participantes.
Para utilizar o serviço, é necessário possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificar se o fornecedor está cadastrado na plataforma. Após o registro, a empresa tem até dez dias para apresentar uma resposta.
O consumidor dispõe de até vinte dias para avaliar o atendimento recebido e informar se o problema foi resolvido. O sistema também permite consultar reclamações e indicadores de desempenho das empresas, informações que podem auxiliar na escolha de fornecedores.
Quando não houver solução, o cidadão poderá procurar o Procon, a Defensoria Pública ou os Juizados Especiais Cíveis, conforme a situação.
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