Alerta: não houve alteração na lei da cadeirinha; entenda as regras de segurança para crianças

Com o retorno às aulas, pais e responsáveis devem redobrar a atenção para as informações falsas que circulam sobre a chamada "lei da cadeirinha". O Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alertam que não houve nenhuma modificação nas regras de transporte de crianças com menos de dez anos desde 2021, quando foi realizada a última atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O boato sobre uma possível mudança nas normas tem se espalhado, confundindo motoristas e gerando insegurança. No entanto, a lei segue com as mesmas exigências: o uso de dispositivos de segurança adequados à idade, peso e altura da criança, como bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação ou cinto de segurança de três pontos. A obrigatoriedade permanece em vigor e é fundamental para garantir a proteção dos pequenos no trânsito.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a última alteração no CTB foi em 2021 e desde então, as regras não sofreram mudanças. Ele reforça que é essencial que os responsáveis não se deixem enganar por informações erradas. “É importante que todos fiquem atentos e não caiam em fake news sobre o assunto. O uso correto dos dispositivos de segurança ainda é a melhor forma de proteger as crianças”, disse o secretário.

Além do risco à segurança da criança, o transporte inadequado é considerado infração gravíssima, com perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 293,47 e, em casos mais graves, retenção do veículo. Pais e responsáveis também devem verificar os limites de peso indicados pelos fabricantes de cada dispositivo, garantindo que a criança esteja em conformidade com as recomendações.