AGU envia recomendação à Apple e ao Google para prevenir fraudes relacionadas ao Imposto de Renda

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (9/4) ofícios para as empresas Apple e Google pedindo ajuda para combater conteúdos falsos e aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto de Renda (IRPF). A ideia é proteger os contribuintes de golpes comuns durante o período de declaração.

Nos documentos, a AGU pede que as empresas verifiquem com mais rigor os aplicativos sobre IRPF que aparecem na App Store (Apple) e na Play Store (Google). Também solicita que apps considerados falsos sejam retirados do ar o mais rápido possível.

A medida foi tomada a pedido do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação da Presidência, porque nos últimos anos surgiram vários aplicativos maliciosos que enganavam os usuários para roubar dados ou aplicar golpes.

Segundo a AGU, permitir a existência desses apps ou de propagandas enganosas prejudica a confiança nas instituições e atrapalha o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. As plataformas digitais devem colaborar para evitar a desinformação, como prevê o Marco Civil da Internet e as recomendações internacionais da OCDE.

A AGU lembra que as informações e serviços oficiais sobre o Imposto de Renda estão disponíveis nos sites da Receita Federal (gov.br/receitafederal) e do Ministério da Fazenda (gov.br/fazenda). Os aplicativos oficiais da Receita também podem ser baixados pelos links:

• App da Receita na App Store (iOS)
• App da Receita na Play Store (Android)