AGU e Ministério Público Eleitoral firmam parceria para combater desinformação nas eleições

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) firmaram um acordo de cooperação técnica para combater a desinformação e proteger a integridade do processo eleitoral de 2024. O documento foi assinado na segunda-feira (24) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O acordo estabelece que a AGU encaminhará ao MPE casos de desinformação relacionados a políticas públicas federais no contexto das campanhas eleitorais. A intenção é que o MPE tome as medidas cabíveis dentro da jurisdição eleitoral para enfrentar essas situações.

Entre as medidas previstas, a AGU e o MPE realizarão o intercâmbio de informações e agilizarão a comunicação entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais. O objetivo é otimizar ações preventivas e garantir a confiabilidade do sistema de votação eletrônico, incluindo a emissão de notas, pareceres e declarações públicas.

O acordo também prevê a cooperação com outras instituições públicas e entidades privadas, especialmente plataformas de redes sociais, para garantir o cumprimento das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda eleitoral. A parceria busca ainda auxiliar os tribunais regionais eleitorais no uso de inteligência artificial para combater a desinformação e proteger a liberdade de escolha dos eleitores.

Com vigência de dois anos, o termo poderá ser prorrogado. A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) será responsável pelo acompanhamento e cumprimento do acordo no âmbito da AGU.

Após a celebração do acordo, a AGU solicitou ao TSE o arquivamento de uma consulta anterior sobre o processamento de casos de desinformação, considerando que a nova parceria supriu essa necessidade.