Acordo Paulista renegocia R$ 47 bilhões em dívidas de ICMS e IPVA

As renegociações de dívidas tributárias feitas pelo Governo de São Paulo desde que o Acordo Paulista foi lançado, em fevereiro deste ano, já somam R$ 47 bilhões. O montante foi renegociado a partir de dois editais desenvolvidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE): um para devedores de ICMS inscritos na dívida ativa e outro voltado para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas.

Nas duas etapas iniciais, o programa permitiu a extinção de 21 mil execuções fiscais e beneficiou outras 14 mil pessoas físicas. Já a terceira fase do Acordo Paulista, lançado em outubro, permite o parcelamento de débitos na Dívida Ativa para empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS. Cerca de R$ 50 bilhões em 73.824 débitos de 3.103 empresas poderão ser negociados.

O terceiro edital oferece condições especiais que incluem descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos; parcelamento em até 145 vezes sem entrada, com limite mínimo de parcela de R$ 500,00; e utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito. As adesões ao Acordo Paulista são feitas de forma eletrônica no site: acordopaulista.sp.gov.br.

A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, promovendo o empreendedorismo e gerando empregos no estado. A modernização tributária ainda favorece o ambiente de negócios e beneficia empreendedores que querem retomar atividades sem pendências.

O Acordo Paulista faz parte das medidas do plano SP na Direção Certa, com o objetivo de modernizar a gestão estadual, seguindo eixos como expansão de investimentos, melhoria e efetividade dos gastos e redução de despesas.

“Com o Acordo Paulista, a empresa tem a possibilidade de resolver sua situação e pensar no futuro. Liberar capital e ter previsibilidade para fazer investimentos, aumentar estoque e linha de produção e contratar pessoas. Ao fim, o Acordo Paulista atinge em cheio a questão do emprego”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

“Além de incrementar a arrecadação, o objetivo do programa é aproximar ainda mais o governo dos paulistas, com uma gestão muito mais eficiente, auxiliando quem quer empreender e gerar novas oportunidades no Estado”, destacou a Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra.

Com a publicação do segundo edital, voltado para débitos de IPVA, o impacto social foi ainda maior. O Acordo Paulista ajudou motoristas que precisavam regularizar suas dívidas, abrindo novos caminhos para as pessoas que dependem do carro para trabalhar e que precisam se reintegrar a esse tipo de serviço.