Abono salarial tem consulta liberada pela Carteira de Trabalho Digital; veja quem tem direito

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou a consulta aos valores, às datas e aos bancos responsáveis pelo pagamento do abono salarial PIS/Pasep. As informações podem ser acessadas pela Carteira de Trabalho Digital e pelo portal Gov.br, permitindo que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos verifiquem se têm direito ao benefício.

A consulta foi liberada na segunda-feira (5), conforme o calendário divulgado pelo Ministério. O sistema permite identificar o valor individual do abono, a instituição financeira responsável e a data prevista para o recebimento.

De acordo com os dados apresentados pelo MTE, o calendário contempla 24.874.071 trabalhadores, com previsão de aproximadamente R$ 27 bilhões em pagamentos. Desse total, 21.982.722 beneficiários são da iniciativa privada, com recebimento pela Caixa Econômica Federal, enquanto 2.891.349 possuem vínculo com o setor público e recebem pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial

Para receber o benefício, o trabalhador precisa atender aos critérios estabelecidos para o ano-base de referência:

1. Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício;
2. Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o período trabalhado;
3. Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
4. Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Conforme o calendário informado pelo Ministério, os valores variam de R$ 118 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. O pagamento considera o mês de nascimento do beneficiário, seguindo o calendário unificado para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Como consultar e receber o benefício

A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, mediante acesso com a conta Gov.br. O trabalhador também pode utilizar o portal oficial do governo federal para verificar as informações disponíveis.

Para quem recebe pela Caixa Econômica Federal, o pagamento ocorre preferencialmente por crédito em conta bancária ou pela poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Também estão disponíveis canais como agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.

No Banco do Brasil, o benefício pode ser disponibilizado por crédito em conta, transferência bancária, Pix ou atendimento presencial nas agências.

Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem procurar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158.