5 de julho é definido como o dia de conscientização e enfrentamento da dor crônica

Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (8) a Lei nº 15.422, que estabelece diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas que convivem com dor crônica e institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determina que a data seja celebrada anualmente em 5 de julho, tendo a cor verde como símbolo da campanha. O texto também prevê que o poder público promova, todos os anos, ações de conscientização e divulgação sobre o tema nos meios de comunicação.

Entre os principais pontos da lei está o reconhecimento do direito das pessoas com dor crônica ao atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação dos órgãos competentes. A norma também garante que os pacientes recebam informações prévias sobre os possíveis riscos e efeitos adversos dos tratamentos indicados.

Problema afeta milhões de brasileiros

A dor crônica é caracterizada pela persistência dos sintomas por mais de três meses, mesmo após a recuperação da condição inicial que a desencadeou. Trata-se de um problema que impacta significativamente a qualidade de vida e a capacidade funcional dos pacientes.

Dados do Ministério da Saúde mostram que a lombalgia, conhecida popularmente como dor lombar, responde por cerca de 40% dos casos de dor crônica no país e é considerada o tipo mais frequente. Também são comuns as dores nos joelhos, ombros, tornozelos, mãos e na região cervical.

Impacto na saúde e no trabalho

As dores musculoesqueléticas estão entre os problemas de saúde mais recorrentes na população entre 15 e 64 anos. Além de afetarem o bem-estar e a produtividade, elas representam a principal causa de aposentadoria precoce no Brasil, a segunda maior razão para tratamentos de longa duração e a principal causa de incapacidade nessa faixa etária.

Com a nova legislação, o governo busca ampliar a conscientização sobre o tema e fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento da dor crônica.